Foi publicada na edição desta manhã do Diário da Justiça, a aposentadoria compulsória do juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio. O juiz é investigado na operação Faroeste. Sérgio Humberto está preso desde novembro de 2019, quando a Faroeste foi deflagrada pelo Ministério Público Federal (MPF).
O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu aposentar compulsoriamente o magistrado, no âmbito de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que foi julgado durante uma sessão sigilosa no início do mês.
O presidente da corte, Lourival Trindade, explica que o documento, editado na última sexta-feira (17), considera a aplicação da penalidade definida a partir do acórdão do PAD, de número 8029780-33.2020.8.05.0000, contra o titular da 5ª Vara de Substituições de Salvador, entrância final.
A operação Faroeste apura suposto esquema de venda de decisões – com o envolvimento de desembargadores, juízes e servidores – referentes a disputas de terras no Oeste do Estado. A operação também investiga indícios do envolvimento de integrantes do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP/BA) e de advogados.