O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que ressarce valores retroativos devidos referentes ao período entre 1996 e 2007 ao setor de educação de estados e municípios, virou motivo de processo entre duas associações de apoio aos profissionais de educação da Bahia.
A Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (Aceb) apresentou, ao Ministério Público, uma denúncia contra os dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB). De acordo com Marinalva Nunes, presidente da Aceb, a APLB estaria induzindo profissionais a acreditarem que, para receber o valor do fundo destinado ao magistério – 60% dos precatórios -, seria necessário assinar procuração e contrato do sindicato.
“Existe uma coação afirmando que, quem não assinar a procuração, não receberá os valores do fundo. Bem como a informação falsa de que é preciso contratar advogado, mediante a convencionamento de 10% para filiados e 15% para não-filiados do valor para os honorários jurídicos”, acusa Marinalva
Fundef
A Aceb afirma ainda que o valor destinado à Bahia no fundo pode alcançar R$ 14 bilhões. O que faria com que, em decorrência da medida do APLB, os professores tivessem um prejuízo próximo a R$ 1 bilhão, considerando a correção pela taxa selic.
Questão política ou jurídica?
A preocupação dos professores, para Jorge Falcão, advogado e assessor jurídico da Aceb, não é necessária. Isso porque não haveria qualquer possibilidade da procuração ser critério para recebimentos do valor.
“O pagamento será feito obrigatoriamente pelo Estado. Não há qualquer correlação com atuação de advogados. O dinheiro vai para as mãos dos professores por força de determinação constitucional”, garante Falcão.
