A defesa do empresário Cezar Paulo de Morais Ribeiro, popular Cezar de Lim, impetrou novo Habeas Corpus com intuito de conseguir a liberdade do acusado que está preso a mais de quatro anos e meio por um mandado de prisão preventiva.
A defesa alega que o empresário é vÃtima de coação ilegal em decorrência de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça da Bahia. O Ministro Schiett Cruz, do Superior Tribunal de Justiça — STJ “manteve a prisão preventiva de Cézar de Lim a despeito do abuso excesso de prazo na tramitação.Â
No despacho do ministro, ele frisa que em consulta ao sistema informatizado do Superior Tribunal de Justiça, verificou que a defesa já tinha impetrado um Habeas Corpus, em que a ordem foi negada. Ademais, observo que no dia 8/2/2022 foi julgado o Agravo Regimental interposto pela defesa no referido writ, ocasião em que foram considerados os fatos ocorridos até aquela data, inclusive o parecer favorável ofertado pelo Ministério Público Federal —MPF no presente habeas corpus e lá juntado pelo impetrante.
De acordo com a decisão do ministro, não se pode julgar este feito, por consubstanciar mera reiteração de pedido, uma vez que tem as mesmas partes e idêntico objeto ao do habeas corpus citado.
O empresário foi preso no dia 22 de julho de 2017 na cidade de Iporã, no Paraná. A polÃcia alega que na ocasião, Cézar de Lim estava fugindo para o Paraguai após a morte de Camarão. Segundo a denúncia, Cézar naquela noite que buscou Sidney, cobrava valores e caixas de cigarro. Com a decisão, o empresário permanecerá preso.
