No “Dia Nacional da Imprensa”, o Conselho de Segurança Comunitário (CONSEG), realizou na noite desta quarta-feira (1º), palestra com profissionais da comunicação de Brumado. O evento ocorreu no auditório da 21ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O Delegado Paulo Henrique de Oliveira, titular da Delegacia da Polícia Civil, no município, foi um dos preletores e, abordou o tema “Fatos e Fake News”. Henrique fez referência a pessoas que se escondem atrás de perfis falso ou mesmo verdadeiro, que ficam proferindo ofensas e até mesmo mentiras nas redes sociais.
Oliveira deu exemplo da complexa investigação tecnológica e digital, que identificou e apreendeu celular usado no crime contra uma mulher no município. O acusado usava perfil com fotos de pessoas e ao se passar por elas, ele arrumava encontros amorosos e dava o endereço da vítima.
O crime trouxe grande constrangimento a vítima. A autoridade policial fez questão de frisar que tem como identificar pessoas e aparelhos conectados na Internet para cometer crimes.
Já Advogado Irinaldo Muniz, falou sobre os limites à liberdade de expressão. “O exercício da liberdade de expressão foi construído no Brasil sobre os usuais trancos e barrancos que sempre acompanharam o reconhecimento de direitos individuais. A relação dos Poderes instituídos com a livre manifestação do pensamento, em especial quando exercida pela imprensa, sempre foi conturbada, o que não deixa de ser um sinal de que os jornais e revistas em geral cumprem bem sua missão de questionar as autoridades públicas.
Em outras palavras, após um longo caminho, consagrou-se no Brasil o direito de expressão como inerente à dignidade humana, à cidadania e como pilar de um Estado plural e democrático.
Portanto, a liberdade de expressão é garantida pelo direito e deve ser respeitada pelo Judiciário.
Não há, contudo, prerrogativas absolutas, na lei ou na vida. A Constituição prevê, ao lado da liberdade de expressão, inúmeros outros direitos, que devem ser exercidos em harmonia, garantindo-se o maior espaço de liberdade possível aos cidadãos.
O direito à livre manifestação é pleno, desde que não afete a garantia de terceiros de exercer o mesmo direito. O ódio não é proibido, mas sim sua expressão na forma de violência ou ameaça. O rancor pode ser propalado, desde que não acompanhado da incitação à agressão de quem quer que seja.
O direito salvaguarda a propagação de qualquer ideia, mesmo da estupidez, como forma legítima de manifestação humana, desde que resguardada a integridade dos demais integrantes da sociedade”.
O presidente do Conselho, Glauber Bacelar, franquiou a palavra e alguns dos comunicadores falaram um pouco de suas histórias, enquanto outros, fizeram cobranças aos poderes públicos. O jornalista Washington Tiago representou Site Sudoeste Acontece. O presidente ressaltou a importâncias da imprensa junto ao Conselho de Segurança Comunitário.
