Foi aprovado nesta quarta-feira (3), na Câmara dos Deputados, o projeto de Lei que acaba com as saídas temporárias de presos dos estabelecimentos prisionais.
A proposta, foi aprovada com mais 76% dos deputados presentes na casa. Ao todo, 409 deputados votaram; destes, 311 foram favoráveis e 98 votaram contra o Projeto de Lei que extingue saídas temporárias de presos.
O condenado atualmente tem direitos a saída temporária para visita à família durante feriados, frequência a cursos e participação em atividades. De acordo com o novo texto aprovado, todas regras serão revogadas.
Para especialistas em segurança pública, esse projeto começa a ajustar a verdadeira realidade que a sociedade vive no país com insegurança e impunidade.
A proposta aprovada também obriga a realização de exame criminológico como requisito para a progressão de regime e para a autorização de regime semiaberto. O texto passará por nova votação dos senadores.