Considerando uma Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como a Lei Federal nº 13.460/2017, e, sobretudo, reconhecendo a função social da Justiça, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) regulamentou, por meio do Decreto Judiciário nº 740, o uso da Linguagem Simples.
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (26), o normativo implanta o uso da Linguagem Simples, no âmbito do TJ-BA, nos atos de comunicação processual e comunicação verbal no atendimento às partes.
Conforme definido, considera-se Linguagem Simples a técnica de comunicação adotada para transmitir informações de modo simples e objetivo, com o propósito de facilitar a compreensão das comunicações, principalmente escritas, sem prejuÃzo das regras da lÃngua portuguesa.
A implantação da Linguagem Simples no Judiciário baiano é conduzida pelo Grupo de Trabalho (GT) instituÃdo pelo Decreto Judiciário nº 594/2022, sob a presidência da Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende (Coordenadora de Apoio ao 1º Grau de Jurisdição).
O GT coordenará a produção e a homologação de modelos de atos de comunicação processual, os quais serão implantados, progressivamente, no sistema PJe.
Cabe destacar que, desde a sua criação, o Grupo tem promovido ações de sensibilização sobre o uso da Linguagem Simples no TJ-BA, iniciativas que seguirão ocorrendo, conforme determina, inclusive, o próprio Decreto nº 740.
