O prefeito de Guajeru, Jilvan Teixeira Ribeiro, foi recomendado pelo Ministério Público estadual a afastar dos quadros do MunicÃpio familiares que ocupam cargos comissionados sem preencher os requisitos previstos na Constituição Federal.
A recomendação da promotora de Justiça Adriana PatrÃcia Cortopassi Coelho é para que o gestor rescinda todos os contratos realizados em ofensa aos princÃpios constitucionais da impessoalidade, moralidade e eficiência administrativa, por meio da nomeação de familiares para exercÃcio de cargos públicos, nos termos da Súmula Vinculante nº. 13.
O prefeito também foi orientado a suspender eventuais nomeações de servidores públicos que venham a violar à Constituição Federal, assim como os princÃpios norteadores da administração pública.
Na recomendação, Adriana Cortopassi registra que informações colhidas pelo MP constataram a ocorrência de contratações irregulares de servidores públicos pela Prefeitura Municipal, o que tem sido feito em descompasso com o ordenamento jurÃdico vigente. Ela frisa que a prática de nepotismo configura grave violação aos princÃpios da administração pública.
