O Ministério Público ajuizou uma ação civil pública contra a prefeitura de Brumado. Na ação promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar, quer assegurar a presença e acompanhamento de monitores escolares para alunos com necessidades especiais.
A ação foi ajuizada nesta quarta-feira (8). O promotor pede, em caráter de urgência, que a prefeitura seja obrigada a oferecer, profissional de apoio escolar aos alunos com necessidades especiais.
São 226 alunos com necessidades especiais que foram matriculados no ano de 2022. O promotor além de assegurar para esses alunos, todos ou outros que se matricularam em 2023. Bezerra pede ainda que esse trabalho seja contínuo. Alex deu prazo a prefeitura de 30 dias para que a Secretaria Municipal de Educação apresente plano de gestão.
Bacelar quer que o Município assegure a oferta dos profissionais, para evitar desassistência a alunos com deficiência, por falta do acompanhamento necessário.