Foi aprovado nesta segunda-feira (3), na Câmara dos deputados, o projeto de lei que cria o programa Escola em Tempo Integral. O PL é para fomentar a abertura de novas matrÃculas na educação básica. A proposta ainda será enviada ao Senado.
Segundo Eduardo Piovesan, o projeto prevê cerca de R$ 2 bilhões em assistência financeira para 2023 e 2024 e será coordenado pelo Ministério da Educação (MEC).
O uso dos recursos será permitido para estimular as matrÃculas no ensino médio em tempo integral articulado à educação técnica. Serão consideradas matrÃculas em tempo integral aquelas em que o estudante permanece na escola ou em atividades escolares por tempo igual ou superior a sete horas diárias.
De acordo com o texto, apenas as matrÃculas criadas ou convertidas em tempo integral a partir de 1º de janeiro de 2023 poderão ser contadas para fins de participação no programa.
O incentivo só será pago no perÃodo entre o registro da matrÃcula no Ministério da Educação e o inÃcio do recebimento dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) relativos à matrÃcula integral.
