A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) criou novas regras para conter a disseminação de equipamentos voltados à pirataria de obras audiovisuais. Os requisitos técnicos dificultam a certificação de Smart Tevê Box.
O anúncio das medidas mais rigorosas para a homologação de aparelhos de Tevê Box no Brasil ocorreu no dia 5. Esses novos requisitos serão obrigatórios a partir de 11 de setembro. Entre as verificações que passarão a ser feitas pelo equipamento está a de checar a existência de software ou aplicativo por padrão no produto que esteja em lista de equipamentos ou softwares irregulares.
Também será verificado se o equipamento é fornecido com facilidades para alteração de caracterÃsticas de seu sistema operacional – ou se o equipamento permite a instalação de aplicativos de terceiros não verificados em loja oficial.
Por fim, será verificado se constam – em páginas da internet do fabricante ou do seu representante nacional, no manual do produto ou em qualquer outra documentação relativa ao equipamento – informações ou instruções sobre utilização, atualização ou instalação de softwares ou aplicativos destinados ao acesso ilÃcito a conteúdo audiovisual.
