Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acataram, na sessão desta quinta-feira (20), o relatório da auditoria realizada na Prefeitura de Jequié, durante a gestão do ex-prefeito Luiz Sérgio Suzarte Almeida (PT), no exercício de 2017.
Os dados referem-se a prestação dos serviços contratados com a empresa “Locar Saneamento Ambiental”, que forneceram limpeza urbana e operação de aterro sanitário ao município. No contrato ao empreendimento, os conselheiros constataram superfaturamento nos valores.
Durante a sessão, de relatoria do conselheiro Nelson Pelegrino, foi apontado que o pagamento de serviço de operação de aterro sanitário teve quantidade de toneladas superior ao peso efetivamente recolhido como resíduo sólido domiciliar. Além disso, houve pagamento superior ao atestado através dos tickets de balança disponibilizados na ocasião da inspeção in loco.
As irregularidades foram apontadas através de um relatório técnico, o qual revelaram o uso de R$133.470,73 no Contrato 003/2017 e R$385.158,71 no Contrato 159/2017. Estes valores devem ser devolvidos, por determinação dos conselheiros do TCM, aos cofres municipais.
Além destes, o relator da auditoria também determinou o ressarcimento aos cofres municipais de R$ 518.629,44, com recursos próprios do gestor, que foram pagos pela administração sem a comprovação dos serviços que teriam sido prestados. Na oportunidade, também foi aplicado ao ex-prefeito uma multa no valor de R$3 mil. A decisão cabe recurso.
