Professores da rede estadual de ensino realizaram manifestação na entrada da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e na sala da Comissão de Educação, nesta terça-feira (8), para cobrar o pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundef com a correção de juros e mora, conforme previsto na Emenda Constitucional 114 e artigo 2° da Lei 14.485/22.
Durante a mobilização, os professores anunciaram que irá ocorrer uma reunião entre a Associação Classista da Educação e Esporte (ACEB) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE). O objetivo do encontro é buscar esclarecimentos sobre a declaração do governador Jerônimo Rodrigues de que não irá efetuar o pagamento da segunda parcela dos precatórios com a correção de juros e mora.
“Ano passado a Bahia foi o único Estado do Norte e Nordeste que pagou a primeira parcela sem a correção dos juros. Precisamos que a PGE se posicione sobre essa situação. Será que vamos tomar calote mais uma vez? Então, vamos estar com o nosso departamento jurídico para os devidos entendimentos com a Procuradoria Geral do Estado”, disse a presidente da ACEB, Marinalva Nunes.
A sindicalista pontuou que a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa tem apoiado o pleito dos professores. “A comissão compreende que nós, professores, estamos fazendo a pressão que deve ser feita porque o que nos interessa é a garantia dos nossos direitos. Precatório com juros e mora é o que preceitua as legislações e foi assim que foi executado nos outros estados do país. Nós, não vamos arredar o pé da Assembleia e das manifestações pelo interior enquanto a nova regulamentação não for feita”, assegurou a sindicalista.
