Ex-prefeito de Rio de Contas, Cristiano Cardoso de Azevedo, enfrenta investigações administrativas e criminais após denúncias de irregularidades na gestão de 2024. Documentos oficiais apontam que ele deixou de repassar contribuições previdenciárias e do PASEP nos últimos meses do mandato, gerando suspeitas de descumprimento da lei.
Fiscalização da prefeitura liderada pelo atual prefeito, Célio Evangelista Silva, identificou problemas para emissão de certidões fiscais, motivando representação no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. Relatórios iniciais estimam que débitos de novembro, dezembro e do 13º salário de 2024 somam R$ 754.433,30, sem registro de recursos disponíveis para pagamento.
Análises da Receita Federal sugerem que o impacto financeiro pode ultrapassar R$ 3,1 milhões, considerando encargos e parcelamentos atrasados. Ministério Público de Contas da Bahia emitiu parecer favorável à representação, propondo multa pessoal e ressarcimento de R$ 458.780,24 aos cofres públicos, além da abertura de tomada de contas especial para apuração detalhada.
Paralelamente, a Justiça Federal acompanha o caso na 2ª Vara Cível e Criminal de Vitória da Conquista. Ex-prefeito é investigado por apropriação indébita previdenciária, crime previsto no artigo 168-A do Código Penal. Ministério Público Federal requisitou encaminhamento à Polícia Federal para inquérito e coleta de depoimentos, etapa em andamento desde julho de 2025.