Ministério Público da Bahia recomendou à Câmara de Vereadores de Correntina que impeça a utilização de veículos locados para fins particulares. Promotora Suelim Braga afirmou que denúncias apontam suposto desvio de finalidade da frota do Legislativo. Documentos mostram que, em 2025, o gasto com combustível chegou a R$ 55 mil por mês sem controle sistemático da utilização.
Denúncias recebidas pelo MPBA indicam que os 13 veículos locados pela Câmara Municipal podem ter sido usados de forma pessoal ou alheia às funções parlamentares. Promotora ressaltou que a ausência de regulamentação interna aumenta o risco de irregularidades e reforçou a necessidade de medidas preventivas e de fiscalização para evitar novos desvios.
Recomendação também determina que a Câmara elabore e implemente, em até 60 dias, regulamento interno para disciplinar o uso da frota. O documento deve especificar finalidades institucionais, vedar o uso particular e exigir registro prévio de cada deslocamento, incluindo data, horário, origem, destino e finalidade institucional.
Medida do MPBA surge em momento de atenção sobre transparência e controle da administração pública local. Promotora reforça que, com regulamentação clara, será possível prevenir irregularidades, reduzir gastos indevidos e garantir que os recursos da Câmara sejam utilizados apenas para atender às funções administrativas e parlamentares.