Operação da Polícia Federal revelou suspeitas de fraude em licitação e superfaturamento em um contrato da educação em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador. Investigação mira acordo firmado durante a gestão da prefeita do PT e já resultou em bloqueio milionário de bens.
Ação foi deflagrada nesta terça-feira e apura irregularidades na compra de tablets e serviços educacionais destinados à rede municipal. Agentes cumpriram mandados de busca e apreensão em Salvador e Lauro de Freitas, ampliando o cerco contra os envolvidos no esquema.
Investigadores identificaram indícios de direcionamento no processo licitatório, com restrições à concorrência para favorecer uma empresa específica. Apuração também aponta inclusão de itens que teriam elevado artificialmente o valor final do contrato.
Contrato foi firmado em dezembro de 2020 e previa a entrega de mais de 21 mil tablets para estudantes, além de uma solução integrada de ensino a distância. Apesar do prazo inicial de quatro meses, execução foi prorrogada e seguiu até agosto de 2022.
Relatórios da investigação indicam uso de documentos falsos em diferentes etapas do processo, desde a licitação até a execução. Um termo aditivo chamou atenção por apresentar cotações supostamente manipuladas para justificar aumento nos valores pagos.
Outro ponto considerado crítico envolve a execução dos serviços, que teriam sido realizados por uma empresa diferente da contratada originalmente. Situação levantou suspeitas sobre a legalidade e a transparência da contratação.
Montante total pago pelo município chegou a R$ 16,3 milhões, valor que apresenta fortes indícios de superfaturamento segundo a Polícia Federal. Justiça determinou o bloqueio de até R$ 26,5 milhões em bens dos investigados para garantir possível ressarcimento.
Apuração também analisa outros contratos firmados durante a gestão municipal, embora a prefeita não figure, até o momento, como investigada. Caso segue em andamento e pode avançar com novas fases da operação nos próximos dias.