TCM-BA abriu investigação sobre a Prefeitura de Ruy Barbosa e o Edital nº 01/2026, que prevê contratação temporária de 150 professores regentes para a rede municipal. Denúncia aponta que vagas seriam de caráter permanente, questionando o uso de contratos em lugar de concurso público.
Irregularidades incluem duração prolongada dos contratos, previstos por 12 meses e prorrogáveis até 24, além de critérios subjetivos de seleção e prazos curtos para recursos. Autor da denúncia alega que medida fere princípios de transparência e legalidade na administração pública.
Apesar da gravidade, conselheiro relator indeferiu liminar que buscava suspender o certame. Tribunal citou “perigo de dano inverso”, destacando que suspensão prejudicaria o calendário escolar e o programa estadual “Bahia Alfabetizada”, impactando estudantes e comunidade.
Prefeita Eridan Martins de Araujo Dourado defendeu a seleção temporária, alegando inexistência de remanescentes de concursos e necessidade de atender programas governamentais específicos, reforçando que medida é emergencial e planejada.
TCM mantém investigação e apuração do mérito. Se irregularidades forem confirmadas, prefeitura poderá receber sanções, multas e será obrigada a realizar concurso público imediato, garantindo regularidade dos cargos permanentes na educação municipal.