A Prefeitura de Boquira reconheceu a responsabilidade por um acidente de trânsito envolvendo uma ambulância oficial e autorizou o pagamento de indenização por danos materiais ao proprietário de um veículo atingido. A decisão foi publicada após a conclusão de um processo administrativo que analisou as circunstâncias da colisão ocorrida na manhã de 20 de março deste ano, na BR-324, no sentido Salvador.
Conforme o processo, o acidente aconteceu por volta das 6h45, na altura do km 620 da rodovia federal. O motorista de um Honda HR-V Touring estava parado em um congestionamento, com o pisca-alerta acionado, quando foi atingido na traseira durante um engavetamento. A apuração apontou que a sequência de colisões começou após o condutor da ambulância oficial não conseguir frear a tempo, atingindo diversos veículos que aguardavam no trânsito.
Segundo a administração municipal, a conclusão teve como base um laudo pericial da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que apontou a falta de reação do motorista da ambulância como a causa determinante do acidente. O documento também descartou influência de fatores externos, ao indicar que as condições da pista, da sinalização e do tempo eram favoráveis no momento da ocorrência.
Durante a análise do pedido, o município aplicou o princípio da responsabilidade objetiva do Estado, previsto na Constituição Federal. A Prefeitura entendeu que ficaram comprovados o dano e o nexo de causalidade entre a atuação do agente público e os prejuízos sofridos pelo proprietário do veículo. A decisão ainda destacou que não foram identificados elementos capazes de atribuir culpa à vítima ou afastar a responsabilidade do poder público.
Por fim, a Prefeitura informou que avaliou os três orçamentos apresentados para o reparo do automóvel e autorizou o ressarcimento com base na proposta de menor valor, seguindo os princípios da economicidade e do interesse público. Com a decisão, foram determinados os procedimentos administrativos para efetuar o pagamento da indenização e encerrar o processo na esfera administrativa.