O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento administrativo para investigar a Universidade do Estado da Bahia (Uneb) após a denúncia de que uma candidata com deficiência visual teria sido impedida de participar do processo seletivo deste ano. A portaria foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico na quinta-feira (9) e determina a apuração das circunstâncias do caso.
Segundo o MP-BA, a investigação busca verificar se houve violação ao direito constitucional à educação em razão de supostas barreiras de acessibilidade digital e física impostas à estudante. O procedimento é conduzido pela promotora de Justiça Andréa Ariadna Santos Correia, que deverá analisar se a universidade ofereceu as adaptações necessárias para garantir a participação da candidata em igualdade de condições.
Durante a apuração, o Ministério Público também avaliará o grau de responsabilidade da Uneb pelos fatos relatados. Entre os pontos que serão analisados estão a eventual ausência de acessibilidade, o cumprimento das normas de inclusão e os possíveis danos morais e materiais sofridos pela candidata em decorrência da impossibilidade de realizar a prova.
Até a publicação da portaria, a Uneb ainda não havia se manifestado oficialmente sobre o caso. Procurada para prestar esclarecimentos, a universidade não respondeu aos questionamentos encaminhados pela imprensa. O procedimento seguirá em tramitação no Ministério Público, que poderá adotar novas medidas com base nas informações reunidas ao longo da investigação.