O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) negou o pedido para suspender a licitação destinada à implantação de um sistema de videomonitoramento inteligente em Barra do Mendes. A decisão monocrática do conselheiro Nelson Pellegrino foi publicada no Diário Oficial Eletrônico desta sexta-feira (10) e mantém o andamento do Pregão Eletrônico nº 05/2026, realizado pela prefeitura.
A solicitação de suspensão foi apresentada pela empresa Grupo Tokaia Ltda., que apontou supostas irregularidades no edital da licitação. O processo prevê a contratação de uma empresa para implantar um sistema de videomonitoramento inteligente, controle de acesso a prédios públicos, monitoramento de eventos e ronda patrimonial. A empresa alegou falhas no procedimento, mas o pedido não foi acolhido nesta fase da análise.
Ao avaliar o caso, o relator concluiu que a denunciante não apresentou documentos suficientes para comprovar as irregularidades apontadas. O conselheiro também destacou que o processo licitatório já havia sido concluído, com homologação do resultado e assinatura do contrato com a empresa vencedora. Diante desse cenário, entendeu que não havia fundamento para conceder a medida cautelar e interromper os efeitos da licitação.
Apesar de negar a suspensão, o TCM determinou o prosseguimento da análise da denúncia. O prefeito de Barra do Mendes, o agente de contratação e a empresa vencedora deverão apresentar defesa e encaminhar a íntegra do processo administrativo, do contrato e dos demais documentos relacionados ao certame. Após o envio das informações, o Tribunal analisará o mérito da denúncia e decidirá se houve ou não irregularidades no procedimento licitatório.