A Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora decretou situação de emergência nas áreas afetadas pela estiagem que atinge o município. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 113/2026, assinado pela prefeita Joanina Batista Silva Morais Sampaio na última quarta-feira (8). O decreto tem validade de 180 dias e busca ampliar a capacidade de resposta do poder público diante da escassez de água.
Conforme o decreto, a estiagem compromete principalmente os distritos de Iguatemi, São Timóteo e Itanagé, onde a falta de água potável tem afetado moradores de diversas comunidades. Para reduzir os impactos da seca, parte dessas localidades já recebe abastecimento por meio de carros-pipa. O município informou que a decisão levou em consideração dados registrados no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID) e o parecer técnico da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil.
Além da confirmação da estiagem, o documento enquadra o município em desastre de Nível II, classificação que considera danos humanos, materiais, ambientais, além de prejuízos econômicos e sociais. O decreto autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais para ações coordenadas pela Defesa Civil, incluindo medidas de resposta, recuperação e reconstrução das áreas atingidas, com possibilidade de apoio dos governos estadual e federal.
Durante o período de vigência da emergência, a administração municipal também poderá convocar voluntários, promover campanhas para arrecadação de recursos e contratar bens e serviços com dispensa de licitação, conforme prevê a legislação para situações emergenciais. O decreto ainda autoriza, em casos de risco iminente, o ingresso em imóveis para prestação de socorro, a utilização temporária de propriedades particulares mediante indenização, quando houver danos, e a abertura de processos de desapropriação de áreas consideradas de risco.