A Câmara Municipal de Brumado vota nesta segunda-feira (13), às 18h30, o Projeto de Lei nº 013/2026, que estabelece as diretrizes orçamentárias do município para o exercício financeiro de 2027. Encaminhada pelo prefeito Fabrício Abrantes em abril deste ano, a proposta define metas e prioridades da administração municipal em sintonia com o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029. O texto apresenta regras para a elaboração do orçamento, controle de despesas e planejamento das ações do Poder Executivo.
Entre os pontos previstos no projeto estão medidas voltadas ao equilíbrio das contas públicas, critérios para o empenho de recursos, atualização da legislação tributária municipal e aperfeiçoamento dos mecanismos de arrecadação. A proposta também mantém a previsão de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos.
Conforme os anexos de metas fiscais apresentados ao Legislativo, Brumado estima uma receita e uma despesa total de aproximadamente R$ 488,6 milhões para 2027. Do total projetado para as despesas, cerca de R$ 432,1 milhões serão destinados às despesas correntes. Dentro desse grupo, a previsão é de R$ 180 milhões para pagamento de pessoal e encargos sociais e aproximadamente R$ 9,5 milhões para juros e encargos da dívida pública.
Na área de investimentos, classificados como despesas de capital, o município prevê a aplicação de cerca de R$ 40,6 milhões. O planejamento apresentado pelo Executivo destaca como áreas prioritárias a infraestrutura urbana, assistência social e saúde. Entre as metas físicas previstas estão a conclusão de 15% da ampliação da Barragem de Cristalândia, o avanço de 30% das obras da Praça Coronel Zeca Leite e a continuidade da manutenção de serviços públicos essenciais.
Após a votação das diretrizes orçamentárias, o município deverá utilizar o documento como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que definirá a aplicação dos recursos públicos no próximo exercício.