Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) apontou possíveis irregularidades na compra de respiradores durante a pandemia de Covid-19 e recomendou a rejeição das contas do ex-governador Rui Costa (PT) na gestão do Consórcio Nordeste, referente ao ano de 2020. O processo ainda será analisado pelo colegiado do tribunal e a decisão final caberá à Assembleia Legislativa da Bahia.
Segundo o relatório técnico, os auditores identificaram “erros administrativos grosseiros” no processo de aquisição dos equipamentos. A análise aponta falhas no uso de recursos públicos e cita Rui Costa e o então secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, como responsáveis pelos procedimentos relacionados à contratação da empresa Hempcare Pharma Representações.
Durante a pandemia, o Consórcio Nordeste realizou o pagamento antecipado de R$ 48,7 milhões para a compra de respiradores que não foram entregues. Após o problema, a entidade acionou a Justiça para tentar recuperar os valores. O caso também passou a ser investigado pela Polícia Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
De acordo com a auditoria, a contratação apresentou riscos que não teriam sido devidamente avaliados pelos gestores. O relatório cita que a empresa contratada possuía capital social de R$ 100 mil, valor considerado baixo em comparação ao contrato, além de ter sido criada poucos meses antes da negociação e não possuir registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para comercialização de equipamentos médicos.
Em defesa apresentada ao TCE-BA, Rui Costa afirmou, por meio de seus representantes, que a compra ocorreu em um cenário de emergência sanitária e escassez mundial de equipamentos hospitalares. A defesa também argumentou que a decisão foi tomada de forma coletiva pelos governadores do Nordeste e que não houve intenção de causar prejuízo aos cofres públicos.
Além disso, os representantes do ex-governador afirmaram que a administração adotou medidas para recuperar os valores pagos e que a responsabilização de gestores exigiria a comprovação de dolo ou erro grosseiro. A defesa de Carlos Gabas também negou irregularidades e destacou as dificuldades enfrentadas pelo Consórcio Nordeste durante o início de sua estruturação.
Ainda conforme o relatório, os técnicos apontaram falhas em contratos, ausência de transparência, problemas em controles internos e divergências em informações sobre processos de contratação. O parecer mantém a recomendação pela desaprovação das contas e sugere que o consórcio continue buscando a devolução dos recursos pagos à empresa responsável pela venda dos respiradores.