A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aplicou uma multa de R$ 82,7 milhões à Neoenergia Coelba por irregularidades relacionadas à geração distribuída de energia na Bahia. Segundo a agência reguladora, a penalidade é a maior já imposta em processos punitivos envolvendo a modalidade e corresponde a 0,56% da Receita Operacional Líquida da distribuidora.
De acordo com a Aneel, a empresa cometeu uma série de irregularidades no atendimento a pedidos de conexão de sistemas de micro e minigeração distribuída (MMGD). Entre as falhas apontadas estão o indeferimento considerado indevido de solicitações de conexão, o descumprimento dos prazos para emissão dos orçamentos, a falta de comunicação aos consumidores dentro do período previsto e a ausência de informações obrigatórias nos documentos apresentados.
A Neoenergia Coelba poderá recorrer da decisão ou efetuar o pagamento da multa no prazo de dez dias, conforme estabelecido pela Aneel. Até o encerramento do processo administrativo, a decisão ainda pode ser reavaliada pela agência em caso de recurso apresentado pela concessionária.
A geração distribuída permite que consumidores produzam a própria energia elétrica, principalmente por meio de fontes renováveis, como a solar. Nesse modelo, a energia excedente pode ser injetada na rede de distribuição para gerar créditos que compensam o consumo em outros períodos. O sistema foi regulamentado pela Resolução Normativa nº 482, publicada pela Aneel em 2012, e impulsionou a expansão da energia solar em todo o país.