Candidatos aprovados no concurso da Guarda Municipal de Bom Jesus da Lapa denunciaram ao Ministério Público da Bahia supostas contratações irregulares feitas pela prefeitura. A gestão é comandada pelo prefeito Eures Ribeiro. Relatos apontam substituição indevida.
Segundo informações, aprovados afirmam que cargos previstos para provimento efetivo estariam sendo ocupados por servidores contratados temporariamente, mesmo após o concurso realizado em 2024 e a divulgação do resultado. Alegações citam violação constitucional.
Os denunciantes sustentam que os temporários estariam exercendo funções típicas da Guarda Civil Municipal, o que, segundo eles, afronta o artigo 37, inciso II, da Constituição, que exige ingresso por concurso para funções permanentes.
Denúncia sugere crime de usurpação. O documento enviado ao MP aponta possível enquadramento no artigo 328 do Código Penal, que trata da usurpação de função pública. Para os aprovados, permitir que temporários assumam atividades da Guarda configura preterição e violação legal.
Reclamação inclui pedidos formais. No texto protocolado, eles solicitam abertura de processo administrativo, anulação dos contratos temporários vinculados ao cargo e nomeação imediata dos aprovados tão logo o concurso seja homologado.
Pressão por celeridade aumenta. Outro pedido reforça a necessidade de afastamento dos temporários e destaca o prejuízo causado aos concursados, que afirmam estar impedidos de assumir funções para as quais foram devidamente aprovados.
Denunciantes defendem legalidade. Para o grupo, a segurança pública municipal deve ser exercida apenas por servidores investidos legalmente no cargo, e a intervenção dos órgãos de controle é essencial para restabelecer transparência e correção administrativa.
Prefeitura não respondeu. Até a publicação desta reportagem, o prefeito Eures Ribeiro e a administração municipal não se pronunciaram sobre as denúncias. O espaço segue aberto para esclarecimentos.