Decisão do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia suspendeu a prorrogação de um contrato da Prefeitura de Piripá após indícios de irregularidades. A Corte deferiu parcialmente medida cautelar contra a gestão municipal envolvendo a empresa Solon Ribeiro Vieira, citada em denúncia que aponta possível conflito de interesses na contratação.
Segundo o processo nº 29797e25, a denúncia foi apresentada pelo cidadão Caio Adriano Silva Bilac e destaca um suposto vínculo de parentesco entre o responsável pela empresa contratada e o secretário municipal de Finanças, Ednaldo Ribeiro Vieira. O relato também menciona que a empresa venceu vários certames licitatórios no município.
Durante a análise, o TCM-BA entendeu que há elementos suficientes para conceder a cautelar de forma parcial. Com isso, determinou que o prefeito Cristiano Santos Silva não prorrogue o contrato firmado com a empresa, oriundo do Pregão Eletrônico nº 010/2025, referente ao exercício financeiro de 2025.
Além da suspensão, a decisão estabelece notificação imediata do gestor para cumprimento da medida. O prefeito deverá encaminhar ao Tribunal cópia integral dos processos administrativos dos Pregões nº 022/2020, nº 007/2023 e nº 010/2025, todos relacionados à contratação questionada.
Por fim, o TCM fixou prazo de 20 dias, contados da publicação no Diário Oficial Eletrônico da Corte, para que o prefeito apresente esclarecimentos e documentos. A denúncia seguirá o trâmite regular no Tribunal de Contas, que vai aprofundar a apuração dos fatos.