O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) instituiu o projeto “Direito de Saber – Aprender Direitos. Construir Futuros”, voltado a estudantes da rede pública de ensino. A iniciativa foi criada por meio do Decreto Judiciário nº 1.081, publicado em 24 de julho de 2026 e assinado...


