O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pretende manter na Corte as investigações envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha. A estratégia considera precedentes utilizados pelo próprio tribunal em casos nos quais as provas apresentaram conexão com investigações que envolviam autoridades com foro no Supremo.
Segundo a linha adotada pelo ministro, o argumento central será a chamada conexão fático-probatória. As apurações conduzidas pela Polícia Federal (PF) começaram a partir de investigações envolvendo pessoas com foro privilegiado no STF. Durante o trabalho policial, surgiram indícios relacionados ao filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Um dos precedentes citados envolve as investigações sobre os ataques de 8 de janeiro. Embora parte dos investigados não tivesse foro no Supremo, a Corte considerou a existência de conexão com autoridades que estavam submetidas à sua jurisdição. Esse entendimento permitiu que os processos permanecessem sob análise do tribunal.
Outro caso apontado como semelhante envolve ex-deputados estaduais do Rio de Janeiro investigados por suposta ligação com facções criminosas. Os parlamentares também não possuem foro no STF, mas a relação entre os fatos investigados foi considerada relevante para definir a competência da Corte.
Diante desse entendimento, a tendência é que Mendonça rejeite o pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para transferir a investigação sobre Lulinha para a primeira instância. A decisão deverá considerar os precedentes e a relação entre as provas que deram origem à apuração.