O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ibitiara aprovou a Resolução nº 01/2026, que regulamenta o funcionamento do serviço voltado ao acompanhamento de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas...
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) declarou o trânsito em julgado da ação de esbulho e turbação possessória de número 8000187-86.2022.8.05.0032, encerrando definitivamente o processo na esfera cível. A decisão foi registrada...
Parlamentares da oposição bolsonarista no Congresso Nacional decidiram intensificar a pressão contra o Supremo Tribunal Federal após decisões do ministro Alexandre de Moraes relacionadas aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro. A...
O deputado federal Capitão Alden protocolou nesta segunda-feira (11) uma Proposta de Emenda à Constituição que prevê mudanças na maioridade penal em casos considerados graves. A medida alcançou as 171 assinaturas necessárias para...
O senador Jaques Wagner classificou como “nefasta à democracia brasileira” a Proposta de Emenda à Constituição que prevê anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. A declaração foi feita...
Integrantes do Partido dos Trabalhadores têm defendido que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva adote um discurso mais crítico em relação ao Supremo Tribunal Federal nos próximos meses. Segundo informações divulgadas pela...
O Conselho Nacional de Justiça classificou o Conjunto Penal de Brumado como “péssimo” durante inspeções realizadas no sistema prisional baiano em 2025. O levantamento mostrou que quase 60% das unidades prisionais da Bahia...
O Ministério Público da Bahia instaurou um procedimento administrativo para investigar o aumento da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) em Brumado. A medida foi tomada após denúncia apresentada...
O deputado federal Pastor Sargento Isidório afirmou nesta segunda-feira (11) que votou favoravelmente ao Projeto de Lei da Dosimetria por considerar excessivas as penas aplicadas a parte dos envolvidos nos atos de 8...
A tradicional Romaria de Santuário do Bom Jesus da Lapa está mantida após um acordo firmado entre o Ministério Público da Bahia, a Prefeitura e a Mitra Diocesana. A medida busca reforçar a...
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