22 de agosto de 2023-
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O Governo do Estado se posicionou sobre o não pagamento dos juros moratórios recebidos em precatório do FUNDEF aos profissionais do magistério. O Estado da Bahia esclarece que segue, “apenas, a lei e...
Foi realizado na quarta-feria (09), em Barreiras, o II Congresso Jurídico do Oeste Baiano – Vivências da Advocacia: impactos sociais e jurídicos. O evento contou com a presença do assessor jurídico da Procuradoria...
Os conselheiros da 2ª Câmara de julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) ratificaram, na sessão desta quarta-feira (09), medida cautelar deferida pelo conselheiro Nelson Pellegrino e que determinou ao...
A Justiça Eleitoral baiana recebeu, nesta terça-feira (8), mil urnas eletrônicas modelo 2022. Os equipamentos foram entregues no Centro de Apoio Técnico (CAT) do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, em Porto Seco Pirajá,...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, a compartilhar as imagens do 8 de Janeiro que a pasta detém com...
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