16 de maio de 2025-
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O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) publicou nesta quinta-feira (15), no Diário Eletrônico de Justiça, um decreto que regulamenta a utilização do Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e do...
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Os servidores do Judiciário da Bahia iniciaram, nesta segunda-feira (12), uma greve geral por tempo indeterminado. A paralisação atinge comarcas em todo o estado e foi aprovada na semana passada, durante assembleia realizada...
O senador Jaques Wagner (PT) lançou uma ofensiva em Brasília para tentar emplacar a advogada Carina Cangussu como desembargadora eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Diretamente do Senado, mandou recado a cada um...
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O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Guanambi ajuizou, na última quarta-feira, 7, uma ação civil pública com pedido liminar contra o Município de Guanambi,...
A 1ª Câmara Criminal da 2ª Turma do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) negou o pedido de liminar em habeas corpus impetrado em favor de Bruno Carvalho Santana, de 23 anos, que...
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