Câmara Municipal de Paramirim aprovou, em segunda e última votação, projeto que diminui a tarifa de esgoto da Embasa no município. Com a medida, cobrança será limitada a 40% do valor da conta de água, metade do percentual aplicado atualmente, que chega a 80% do consumo.
Consumidores poderão ter direito a devolução em dobro caso a cobrança ultrapasse o novo limite, definido como prática abusiva. Medida deve trazer alívio financeiro e aumentar a transparência na relação entre empresa e população, valorizando o direito do cidadão.
Projeto segue agora para sanção do prefeito. Se aprovado e publicado, Embasa terá 30 dias para ajustar faturas e sistemas às novas regras. Medida é considerada uma vitória para moradores que reclamavam de tarifas consideradas excessivas e injustas.