Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou por unanimidade seis projetos de lei nesta terça-feira (17), incluindo a reestruturação administrativa do Poder Judiciário. A proposta cria novas unidades e cargos comissionados de apoio técnico-administrativo, além de alterar as leis estaduais 5.516, 10.845 e 11.918.
Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, que presidia o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) quando enviou o projeto, destacou a necessidade de modernizar a estrutura do Judiciário. Objetivo é melhorar gestão, comunicação e segurança jurídica diante do papel cada vez mais amplo da Justiça na sociedade.
Medidas incluem a criação da Secretaria de Estratégia e Projetos (SEP), inspirada em modelos do Conselho Nacional de Justiça, e a transformação da Assessoria de Comunicação em Secretaria de Comunicação Social, reforçando a importância da imagem institucional na era digital.
Outro destaque é o cargo de Assessor Jurídico-Chefe da Presidência, que terá papel de fortalecer o assessoramento direto à presidência diante do aumento de demandas e processos. A proposta garante que não haverá aumento de gastos, pois novos cargos surgem junto à extinção de outros.
Iniciativa promete otimizar a gestão estratégica e ampliar a eficiência do TJBA, ao mesmo tempo em que moderniza estruturas administrativas e reforça a comunicação institucional, mantendo equilíbrio fiscal e assegurando melhor atendimento às demandas judiciais da população.