Decisão do ministro Alexandre de Moraes autorizou a prisão domiciliar temporária do ex-presidente Jair Bolsonaro por um período inicial de 90 dias. Medida tem caráter humanitário e foi concedida após quadro de saúde delicado, exigindo recuperação fora do sistema prisional.
Período de afastamento começa a contar a partir da alta médica, após diagnóstico de broncopneumonia. Determinação prevê que, ao fim dos três meses, a situação será reavaliada pela Justiça, podendo haver nova perícia médica para decidir sobre a continuidade ou não da medida.
Regras impostas são rígidas e incluem a proibição do uso de celular, acesso a redes sociais ou gravação de vídeos. Além disso, visitas ficam restritas a filhos e advogados, em dias e horários específicos, enquanto demais contatos estão suspensos durante todo o período de recuperação.
Cumprimento da prisão domiciliar ocorrerá na residência do ex-presidente, com medidas cautelares definidas pelo Supremo Tribunal Federal. Decisão segue parecer da Procuradoria-Geral da República, que havia se manifestado favorável ao pedido feito pela defesa.
Histórico recente agravou o cenário, já que Bolsonaro estava preso após condenação superior a 27 anos no processo relacionado à trama golpista. Transferência para hospital ocorreu após ele passar mal no último dia 13, permanecendo internado até receber alta da UTI nesta semana.
Contexto político e jurídico mantém o caso sob forte repercussão nacional. Situação do ex-presidente segue sendo acompanhada de perto por autoridades e pela população, enquanto a decisão abre um novo capítulo no cumprimento da pena.