Investigações do Ministério Público Federal revelaram um esquema estruturado de fraudes em licitações na área da educação em Rio do Pires. Ações envolvem o ex-prefeito José Ney Nardes, ex-secretários, servidores e empresas suspeitas de desviar recursos públicos.
Apurações indicam que pregões realizados entre 2014 e 2015 foram manipulados com acordos prévios para favorecer empresas específicas. Contratos incluíam transporte escolar, materiais didáticos, serviços gráficos, limpeza e merenda, muitos pagos sem comprovação de execução.
Esquema teria utilizado recursos federais de programas como Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar. Segundo o MPF, houve liberação de verbas mesmo sem entrega de serviços ou produtos, o que configura possível dano direto ao erário.
Fraudes no transporte escolar chamaram atenção pela contratação de uma cooperativa sem frota própria. Investigações apontam que empresas participantes tinham ligações entre si e atuaram apenas para simular concorrência, garantindo aparência de legalidade ao processo.
Irregularidades também atingiram licitações de materiais e serviços, descritas como “procedimentos fictícios”. Documentos semelhantes, ausência de pesquisa de preços e notas fiscais genéricas reforçam suspeitas de direcionamento e pagamento por serviços não comprovados.
Decisões judiciais reconheceram falhas graves nos processos e condenaram envolvidos por improbidade administrativa. Penas incluem multas, suspensão de direitos políticos e proibição de contratar com o poder público, além de ressarcimento de valores desviados.
Defesas negam irregularidades e sustentam que não houve prejuízo aos cofres públicos. Réus afirmam que serviços foram prestados e que não existiu dolo ou favorecimento, destacando confiança em pareceres técnicos e jurídicos durante a gestão.
Situação segue indefinida na Justiça Federal, já que todos os condenados recorreram. Processos tramitam no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, enquanto parte das ações, como a que envolve merenda escolar, passou a tramitar sob sigilo sem justificativa pública.