Decisão foi tomada nesta segunda-feira (30), às 15h27, pelo Conselho Nacional de Justiça. A Corregedoria determinou a abertura de procedimento para apurar a conduta do desembargador José Reginaldo Costa durante sessão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia.
Medida foi assinada pelo corregedor nacional Mauro Campbell Marques. Apuração ocorre após manifestações do magistrado em julgamento sobre pensão alimentícia envolvendo uma mulher vítima de violência doméstica, o que gerou repercussão.
Procedimento foi instaurado de ofício como Pedido de Providência. CNJ estabeleceu prazo de cinco dias para coleta de informações, com objetivo de avaliar possível prática de violência institucional, situação em que vítimas podem ser revitimizadas durante processos judiciais.
Caso analisado ocorreu em sessão do dia 24 de março. Julgamento tratava de recurso sobre pensão alimentícia para uma mulher de Guanambi, que, segundo os autos, vive em situação de vulnerabilidade após relacionamento marcado por violência.
Apuração segue em andamento e pode resultar em medidas administrativas. CNJ informou que acompanha o caso e deve avaliar os desdobramentos após a análise das informações prestadas pelo magistrado.