26 de julho de 2016
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Imagem Divulgação
Em operação realizada entre os dias 19, 20 e 21 de julho, o Ibametro (Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade) e a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), vistoriaram 30 postos de combustíveis no município de Brumado, Livramento de Nossa Senhora, Dom Basílio e Malhada de Pedras. O objetivo desta operação é coibir irregularidades lesivas ao consumidor nesta região.
Com roteiro pré-estabelecido entre os órgãos, a ação vistoriou aspectos como a qualidade e o volume das bombas de combustível que devem possuir lacre inviolável do Instituto Nacional de Metrologia e Qualidade (Inmetro). Para o diretor geral do Ibametro, Luiz Freire, a ação conjunta vem ocorrendo durante todo o ano e em diversas regiões do Estado, visando combater práticas ilícitas que ameaçam os direitos dos consumidores. “Verificamos nessas operações se o volume de combustível entregue ao consumidor é o mesmo indicado no painel da bomba. Também observamos se há rompimento no lacre do Inmetro, o estado de conservação das mangueiras e da bomba medidora de combustível”. A Operação fiscalizou 90 bombas, sendo 14 reprovadas por apresentarem algum tipo de irregularidade. Desses, 06 foram interditados e 04 instrumentos foram autuados com erros de vazão em prejuízo ao consumidor. Penalidades: Quando um estabelecimento é autuado pelo Ibametro, ele tem um prazo de dez dias para apresentar a defesa administrativa junto ao órgão. Caso esta não seja acolhida, pagará multas, que variam de R$ 100 a R$ 1,5 milhão, aplicadas levando em conta os critérios de reincidência, porte físico, grau de irregularidade e se houve tentativa de impedimento da fiscalização. Orientação ao consumidor: O consumidor pode contribuir com a fiscalização metrológica observando os lacres e selos na bomba de combustível. Outro procedimento é solicitar ao gerente do posto a realização do teste de quantidade na sua presença. A cada 20 litros é admissível erro de 100 ml. Caso haja irregularidade, denúncias podem ser encaminhadas à Ouvidoria do Ibametro pelo telefone 0800-071-1888.
