Intensa mobilização marcou a sessão da Câmara de Vereadores de Brumado nesta segunda-feira (30). Cuidadores da rede infantil ocuparam o plenário e denunciaram o descumprimento da Lei Federal nº 15.326/2026, que prevê a integração entre cuidar e educar nas creches, elevando a tensão com a Prefeitura.
Mesmo impedidos de usar a tribuna livre, os profissionais conseguiram levar a pauta ao plenário por meio de uma nota pública. Documento foi lido pelo vereador Carlos Magno e expôs a insatisfação da categoria após tentativas frustradas de negociação com o Executivo.
Relatos apresentados apontam que ao menos três reuniões ocorreram desde janeiro sem avanço concreto. Impasse se agravou após encontro em 18 de março, quando representantes da gestão informaram que não fariam o enquadramento e sugeriram que a categoria buscasse a Justiça.
Denúncias também incluem práticas consideradas abusivas no ambiente de trabalho. Profissionais citam retirada de ponto eletrônico, dificuldades para registrar presença durante paralisações e até pressão psicológica, o que intensificou o clima de revolta entre os cuidadores.
Durante a sessão, vereadores se dividiram sobre o tema. Parte defendeu o cumprimento imediato da legislação federal e valorização da categoria. Outro grupo ponderou sobre entraves administrativos e a complexidade da aplicação da nova norma.
Categoria reforça que a reivindicação não configura transposição de cargos, o que é proibido pela Constituição. Argumento central é que se trata de readequação funcional prevista em lei federal, com respaldo jurídico e possibilidade de implementação sem irregularidades.
Dados apresentados indicam viabilidade financeira para a medida. Recursos do Fundeb previstos para 2026 garantiriam margem, já que ao menos 70% devem ser destinados à remuneração dos profissionais da educação básica.
Outro ponto que ganhou força no debate foi a desigualdade de gênero. Manifestantes destacaram que mais de 95% dos cuidadores são mulheres, apontando que a negativa da Prefeitura pode refletir um histórico de desvalorização do trabalho feminino no serviço público.
Apesar do silêncio imposto na tribuna, a mobilização ganhou visibilidade e força política. Cuidadores afirmam que vão intensificar a luta por direitos, incluindo ações judiciais e articulação com órgãos de fiscalização.
Enquanto o impasse segue sem solução, a cobrança aumenta. Profissionais exigem o cumprimento integral da lei federal e pressionam vereadores e Prefeitura por uma resposta definitiva diante de um cenário que já virou crise pública.