Prazo para troca de partido sem perda de mandato termina nesta sexta-feira (3) e movimenta os bastidores da política em todo o país. Deputados federais, estaduais e distritais correm contra o tempo para redefinir estratégias visando as eleições de 2026.
Mecanismo conhecido como janela partidária foi aberto no dia 5 de março e garante aos parlamentares eleitos pelo sistema proporcional a possibilidade de mudar de legenda sem risco de perder o cargo. A regra é considerada crucial no xadrez político pré-eleitoral.
Previsão está no artigo 22-A da Lei nº 9.096/1995, que estabelece um período de 30 dias, em anos eleitorais, para a troca de partidos. Durante esse intervalo, a mudança funciona como justa causa, dispensando qualquer justificativa formal por parte dos parlamentares.
Regra beneficia apenas deputados neste ano. Vereadores eleitos em 2024 ficam fora da janela, já que não estão em fim de mandato. Já políticos eleitos pelo sistema majoritário, como governadores e senadores, podem trocar de partido a qualquer momento.
Entendimento do Tribunal Superior Eleitoral reforça que o mandato, em cargos proporcionais, pertence ao partido político e não ao candidato. Por isso, fora da janela, a mudança de sigla só ocorre em casos específicos previstos em lei.
Situações como mudança no programa partidário, discriminação pessoal ou autorização da legenda permitem a troca fora do prazo. Esses critérios são avaliados com rigor para evitar fraudes ou movimentações irregulares no cenário político.
Criação da janela partidária ocorreu após a reforma eleitoral de 2015 e foi consolidada pela Emenda Constitucional nº 91, em 2016. Desde então, o mecanismo se tornou peça-chave na formação de alianças e na reorganização das forças políticas.
Expectativa é de que as últimas horas do prazo intensifiquem negociações e articulações nos bastidores. A movimentação deve impactar diretamente o cenário das eleições, cujo primeiro turno está marcado para o dia 4 de outubro.