Decisão da Câmara de Rio do Pires pode reduzir o custo do saneamento para moradores. Vereadores aprovaram, em segunda votação, dois projetos que proíbem taxa de religação de água e limitam a cobrança de esgoto no município.
Propostas são de autoria da vereadora Kátia de Oliveira Domingues e representam uma mudança direta no bolso da população. As medidas buscam aliviar despesas básicas e tornar o acesso ao serviço mais justo.
Pelo Projeto de Lei nº 02/2025, fica proibida a cobrança de taxa de religação de água após corte por inadimplência. Após o pagamento da dívida, a concessionária deverá restabelecer o serviço em até 24 horas, sem custos adicionais ao consumidor.
Outra medida aprovada estabelece um teto para a tarifa de esgoto. A cobrança não poderá ultrapassar 40% do valor da conta de água, o que reduz o impacto financeiro nas famílias e aproxima o município de padrões adotados em outras cidades.
Durante a sessão, a autora destacou a importância das propostas para garantir dignidade à população. Segundo ela, o objetivo é impedir cobranças consideradas abusivas e garantir que serviços essenciais sejam acessíveis a todos.
Com a aprovação em plenário, os projetos seguem agora para análise do Poder Executivo. Caberá ao prefeito sancionar as leis para que entrem em vigor ou vetar total ou parcialmente os textos.
Expectativa entre moradores é de que as medidas sejam confirmadas e passem a valer nos próximos meses. Caso sancionadas, as mudanças devem impactar diretamente o orçamento doméstico e ampliar o acesso ao saneamento básico na cidade.