Cerca de 45 cuidadoras de creches ocuparam a sessão da Câmara de Vereadores de Brumado nesta segunda-feira (7), pedindo a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026. A norma reconhece como funções educacionais atividades de cuidar e educar na educação infantil.
O movimento buscou mostrar a qualificação da categoria. A maioria das profissionais possui formação em Pedagogia, e muitas têm pós-graduação. As cuidadoras também rebateram declarações do vereador Santinho, que questionou aspectos legais e estruturais da lei.
Durante a sessão, as manifestantes criticaram o Executivo municipal. Segundo elas, o prefeito não retomou o diálogo com a categoria, mesmo após declarações públicas que consideram “falaciosas”. O procurador-geral do município teria afirmado anteriormente que não haveria novas tratativas administrativas.
As cuidadoras pressionaram a Câmara para assumir papel ativo. O objetivo é que os vereadores apoiem a adequação do município à lei federal, seja por projeto de lei, indicação ou articulação junto ao Executivo.
O movimento tem apoio do SINDESEMB, que reforça a legitimidade das reivindicações. Outras cidades do país já iniciaram ajustes à lei, aprovando legislação local e pagamentos compatíveis, o que serve de exemplo para Brumado.
Mesmo diante do impasse, a mobilização seguiu pacífica e organizada. As cuidadoras reiteraram o objetivo de assegurar o cumprimento da lei federal e o reconhecimento formal das funções que exercem diariamente. Até o momento, não há sinalização de retomada do diálogo pelo Executivo.