Câmara de Carinhanha aprovou por unanimidade, na terça-feira (7), o Projeto de Lei nº 02/2026, que institui o Programa Municipal de Família Acolhedora. A iniciativa garante acolhimento provisório a crianças e adolescentes em situação de risco ou vulnerabilidade social, fortalecendo políticas de proteção à infância no município.
Juiz Arthur Antunes Amaro Neves, titular da Vara da Infância e Juventude, defendeu a proposta na tribuna livre, ressaltando a centralidade do princípio da proteção integral da criança. Ele destacou que a legislação oferece alternativa ao acolhimento institucional, garantindo ambiente familiar temporário e seguro.
Segundo o magistrado, a ausência de norma municipal específica motivou decisões judiciais que garantiram proteção imediata a menores vulneráveis. A aprovação do PL nº 02/2026 é resultado de encaminhamento pelo Poder Executivo, alinhando Carinhanha às diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e às boas práticas de proteção social.
Durante a sessão, Arthur lembrou o caso histórico de Mary Ellen Wilson, ocorrido em 1874, em Nova York, que simboliza a necessidade de proteção jurídica às crianças. Ele afirmou que programas como o de Família Acolhedora representam avanço civilizatório e contribuem para oferecer cuidado afetivo, estruturado e seguro a crianças em situação de vulnerabilidade.
Presidente da Câmara, Washington Alves, agradeceu a aprovação unânime e destacou a relevância do projeto para o município. Ele afirmou que a iniciativa pode servir de modelo para outras cidades, beneficiando centenas de crianças e adolescentes e reforçando a importância de políticas públicas eficazes voltadas à infância e à juventude.