Uma decisão do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia atingiu a gestão anterior em Brumado. O ex-prefeito Eduardo Lima Vasconcelos foi multado após a identificação de irregularidades em um processo licitatório voltado à área da educação.
A análise ocorreu durante sessão da 2ª Câmara do tribunal. Conselheiros acataram parcialmente denúncia envolvendo o Pregão Presencial nº 31/2023, que previa contratação de serviços educacionais com valor estimado em R$ 7,3 milhões.
Durante a apuração, ficou constatado que houve alteração no edital sem a reabertura do prazo. A mudança envolveu exigências relacionadas ao capital social das empresas participantes, o que pode ter comprometido a competitividade do certame.
Segundo entendimento do tribunal, a modificação poderia impactar a formulação das propostas. Esse fator foi considerado suficiente para caracterizar irregularidade no procedimento licitatório.
Por outro lado, parte das acusações não foi confirmada. O TCM afastou suspeitas de favorecimento à empresa vencedora por falta de provas que sustentassem a denúncia.
Além disso, a participação de um dos sócios da empresa contratada foi considerada regular. O tribunal entendeu que não havia vínculo com a administração municipal na época da licitação.
Como resultado, foi aplicada multa no valor de R$ 2 mil ao ex-gestor. A decisão ainda cabe recurso, o que pode levar a novos desdobramentos no caso.
Diante disso, o episódio reforça a fiscalização sobre contratos públicos. A atuação do tribunal busca garantir transparência e legalidade na aplicação de recursos municipais.