A Justiça Federal proibiu o abate de jumentos na Bahia após analisar ação civil pública movida por entidades de defesa animal. A decisão aponta maus-tratos e risco à sobrevivência da espécie. O texto destaca falhas no manejo e nas condições dos abatedouros. A medida determina a suspensão imediata da prática em todo o estado e reforça a proteção aos animais.
Segundo a sentença, a juíza responsável identificou irregularidades sanitárias e condições inadequadas nos locais de abate. O documento também cita ausência de controle efetivo sobre a atividade. A decisão obriga órgãos públicos a fiscalizar e impedir novas ocorrências. A medida inclui a proibição do envio de jumentos para abate até nova deliberação judicial.
Além disso, a Justiça determina a adoção de medidas para garantir o bem-estar dos animais já resgatados. Os jumentos deverão ser encaminhados para locais adequados de acolhimento e proteção. A decisão também prevê acompanhamento das condições desses animais. O objetivo é evitar novos casos de exploração e assegurar tratamento digno à espécie.
A ação foi apresentada por organizações de defesa animal que denunciam há anos a exploração dos jumentos. As entidades apontam a redução significativa da população no país. O processo destaca que a atividade era voltada principalmente para exportação. Os autores defendem a preservação da espécie e o fim de práticas consideradas abusivas.
Por fim, a decisão é vista como um marco na proteção animal na Bahia. O entendimento reforça que atividades econômicas devem respeitar normas ambientais. A medida amplia o debate sobre exploração de animais no Brasil. Especialistas avaliam que o caso pode influenciar novas decisões semelhantes no país.