O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia determinou a suspensão imediata de uma licitação da prefeitura de Aracatu. O processo previa a construção de 20 casas populares com valor estimado em R$ 2,8 milhões. A decisão foi assinada pela conselheira Aline Peixoto.
Segundo o TCM, há indícios de irregularidades graves no processo licitatório. A medida atende a denúncia feita por uma empresa participante. O órgão apontou possível descumprimento de regras previstas na legislação. A decisão tem caráter cautelar e busca evitar prejuízos aos cofres públicos.
A denúncia envolve a Concorrência Eletrônica nº 001/2026. De acordo com a empresa, houve empate técnico dentro da margem legal. Mesmo assim, o direito de preferência previsto para microempresas não teria sido aplicado. A falha pode ter comprometido o resultado final do certame.
Na análise, a relatora identificou contradições no edital elaborado pela gestão da prefeita Braulina Lima Silva. Parte do documento excluía benefícios legais, enquanto outro trecho permitia a aplicação da regra. A inconsistência gerou insegurança jurídica no processo.
Com a decisão, a prefeitura está proibida de homologar o resultado ou firmar contrato. O objetivo é impedir pagamentos antes da apuração completa. A paralisação evita possíveis danos financeiros. O caso segue sob análise do tribunal.
A prefeita foi notificada e tem prazo de 20 dias para apresentar defesa. O TCM vai avaliar as justificativas antes do julgamento final. Caso as irregularidades sejam confirmadas, a licitação pode ser anulada. Sanções administrativas também podem ser aplicadas.