O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Caetité, Aldo Ricardo Cardoso Gondim, por supostas irregularidades cometidas durante sua gestão entre 2017 e 2020. A ação foi apresentada pelo promotor de Justiça Alex Bacelar.
Segundo o MP-BA, o ex-gestor teria adotado práticas reiteradas de omissão e distorção de informações nas Guias de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP). O objetivo, conforme a investigação, seria reduzir artificialmente a base de cálculo das contribuições previdenciárias devidas pelo município.
As apurações apontam ainda a exclusão de servidores, subdeclaração de remunerações e a omissão de valores descontados dos salários de funcionários públicos. O órgão também identificou divergências entre dados enviados ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) e informações repassadas à Receita Federal.
Em um dos casos citados na ação, mais de dois mil servidores teriam sido registrados no TCM, enquanto apenas 61 teriam sido informados à Receita Federal no mesmo período. Para o Ministério Público, as inconsistências não são compatíveis com erro técnico e indicam possíveis irregularidades na prestação de informações fiscais.
O MP-BA também afirma que houve retenção de valores previdenciários descontados dos servidores sem o devido repasse à Previdência Social. A conduta pode caracterizar, segundo o órgão, possível apropriação indevida de contribuições.
Ainda no âmbito tributário, foram identificadas supostas irregularidades em declarações relacionadas ao Pasep, com omissão ou redução de débitos. O Ministério Público afirma que o prejuízo estimado ultrapassa R$ 74 milhões e pode chegar a R$ 175 milhões com juros e multas.
Na ação, o MP-BA pede liminarmente o bloqueio de bens do ex-prefeito até o valor do suposto dano, incluindo contas bancárias, veículos e imóveis. No mérito, solicita a condenação com base na Lei de Improbidade Administrativa, incluindo ressarcimento, suspensão de direitos políticos, multa civil e proibição de contratar com o poder público.