Um projeto de lei apresentado pelo deputado Felipe Duarte na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) propõe a ampliação da divulgação dos direitos das gestantes e o fortalecimento de medidas de combate à violência obstétrica no estado. A iniciativa busca garantir um atendimento mais humanizado durante o parto e o período pós-parto.
A proposta prevê a obrigatoriedade de informações claras sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal em unidades de saúde públicas e privadas. O objetivo é assegurar que gestantes e parturientes tenham conhecimento dos seus direitos e possam identificar práticas consideradas abusivas.
O texto também define violência obstétrica como qualquer conduta verbal ou física que cause constrangimento, dor ou sofrimento à mulher durante a gestação, o parto ou o puerpério. A proposta inclui ainda a responsabilização de profissionais e gestores que permitam ou não coíbam esse tipo de situação.
Entre as medidas previstas, hospitais e maternidades deverão fixar cartazes e disponibilizar materiais informativos em locais visíveis, com orientações sobre direitos e protocolos de atendimento. A intenção é ampliar o acesso à informação dentro das unidades de saúde.
Na justificativa, o autor do projeto destaca que relatos de maus-tratos e desrespeito durante o parto ainda são recorrentes, o que representa violação de direitos fundamentais como dignidade, saúde e integridade física. O texto também reforça leis já existentes, como o direito da gestante a um acompanhante durante o parto e o pós-parto imediato.
O projeto ainda será analisado pelas comissões da ALBA antes de seguir para votação em plenário.