A prefeitura de Ibitiara anunciou medidas de contenção após ultrapassar o limite de gastos permitido. A decisão foi tomada após análise das contas públicas. O município registrou despesas correntes acima de 95% das receitas. O índice foi apontado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia.
Segundo a gestão, o percentual aciona automaticamente regras de ajuste fiscal previstas na legislação. Diante do cenário, foi publicado um decreto com medidas obrigatórias. O objetivo é reduzir despesas e reequilibrar as contas públicas. As ações passam a valer imediatamente após a publicação oficial.
Entre as medidas adotadas, estão a suspensão de aumentos salariais para servidores. Também foi proibida a criação de novos cargos na administração municipal. A contratação de pessoal passa a ter restrições, com exceções específicas. Concursos públicos foram suspensos, salvo casos de reposição necessária.
Além disso, o decreto impede a criação ou ampliação de benefícios e auxílios. Novos programas que gerem despesas também foram limitados. A concessão de incentivos fiscais terá regras mais rígidas. As decisões visam conter o crescimento dos gastos no curto prazo.
Com isso, novas despesas só poderão ser realizadas mediante critérios rigorosos. Será exigido estudo de impacto financeiro e comprovação de recursos disponíveis. A Secretaria de Finanças deverá avaliar previamente cada caso. O descumprimento das regras pode gerar sanções e invalidação dos atos.
Por outro lado, despesas já realizadas ou contratadas antes do decreto continuam válidas. A prefeitura garantiu que direitos adquiridos não serão afetados. A Secretaria de Finanças ficará responsável pelo monitoramento constante das contas. Relatórios periódicos devem orientar novas decisões.
Por fim, as medidas permanecem em vigor enquanto o município estiver acima do limite fiscal. A gestão busca restabelecer o equilíbrio financeiro e evitar sanções legais. O cenário exige controle rigoroso das despesas públicas. A expectativa é de ajuste gradual das contas municipais.