A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou, na quinta-feira (23), o Projeto de Lei 580/2022. A proposta prevê aplicação de multas para quem descartar lixo em vias públicas ou locais inadequados. O texto agora segue para análise do Senado Federal do Brasil. A medida busca reforçar regras de responsabilidade ambiental.
Segundo o projeto, o valor da multa varia conforme a quantidade de resíduos e o porte econômico do infrator. Para pessoas físicas, a penalidade pode ir de um a dez salários mínimos. Já para empresas, a punição é mais alta. Os valores podem chegar a até 100 salários mínimos em casos mais graves.
Considerando o salário mínimo atual de R$ 1.621, as multas podem atingir cifras elevadas. O impacto é maior quando há descarte em grande volume. A proposta também responsabiliza empresas por ações de seus funcionários. A medida amplia o alcance da fiscalização ambiental.
De acordo com os autores, o objetivo é coibir práticas irregulares. A proposta também busca melhorar a limpeza urbana. A iniciativa pretende preservar espaços públicos. O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado antes de virar lei.