Aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia, a nova legislação foi sancionada nesta sexta-feira (24) pelo governador Jerônimo Rodrigues. A norma reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão no estado, sendo estruturada como um sistema linguístico capaz de transmitir ideias e informações.
De autoria do deputado Felipe Duarte e com relatoria do deputado Hassan, o Projeto de Lei nº 26.038/2025 começou a tramitar no Parlamento baiano em novembro do ano passado. A proposta avançou nas comissões permanentes e foi aprovada em plenário com apoio dos parlamentares.
De acordo com o autor, a legislação também dialoga com a atuação da Federação Mundial de Surdos, criada em 1951. A iniciativa busca ampliar a visibilidade e fortalecer a proteção dos direitos das pessoas surdas, incentivando o respeito à diversidade linguística e cultural.
No texto original, o deputado destacou objetivos como promover a conscientização sobre a importância da Libras. A proposta também incentiva ações educativas, culturais e sociais voltadas à inclusão de pessoas surdas ou com deficiência auditiva, além de reforçar o reconhecimento já previsto na legislação federal.
A lei ainda prevê o incentivo à capacitação e formação em Libras para a sociedade. A meta é ampliar a acessibilidade e construir um ambiente mais inclusivo. Segundo o parlamentar, a medida representa avanço significativo na garantia de direitos e no fortalecimento da cidadania da comunidade surda