Ministros do Supremo Tribunal Federal avaliam que a tendência da corte é confirmar a validade da Lei da Dosimetria, mesmo após o ministro Alexandre de Moraes suspender a aplicação da norma em casos ligados aos atos de 8 de janeiro. Desde sábado (9), Moraes determinou a suspensão da redução de penas em mais de dez processos. As decisões valem até que o plenário analise definitivamente a constitucionalidade da lei aprovada pelo Congresso Nacional.
A legislação pode beneficiar condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Integrantes do STF relataram que a corte deve validar a norma para evitar novo desgaste com o Congresso. O texto foi aprovado pelos parlamentares em dezembro, vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e posteriormente restabelecido após derrubada do veto no último dia 30. A aprovação ocorreu com ampla maioria entre deputados e senadores.
Enquanto o tema não chega ao plenário, Moraes decidiu suspender a aplicação da lei apenas nos processos individuais. Segundo o ministro, a medida busca garantir segurança jurídica até o julgamento final das ações que questionam a constitucionalidade da norma. As ações foram apresentadas pela federação PSOL-Rede e pela Associação Brasileira de Imprensa. O próprio Moraes foi sorteado relator dos processos e terá poder para definir o ritmo da tramitação no Supremo.
Parte dos ministros entende que a definição das penas é uma atribuição do Congresso Nacional, embora exista preocupação sobre possíveis impactos da medida em futuros ataques às instituições democráticas. Um dos pontos que ainda pode ser questionado pela corte envolve o “fatiamento” do veto presidencial conduzido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Integrantes do governo acompanham o tema com cautela e não descartam mudanças no texto durante a análise do STF.